Questão
ID 214922Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 45.559, de 03 de março de 2011 - Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde - CES e dá outras providências., Participação e Controle Social
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as atribuições deliberativas do CES previstas no decreto, analise:
I. Aprovar o Plano Estadual de Saúde e acompanhar sua execução.
II. Deliberar sobre criação de cargos e contratação direta na SES.
III. Fiscalizar movimentação e aplicação de recursos do Fundo de Saúde.
IV. Elaborar seu Regimento Interno e normas das Conferências.