Questão
ID 214911Disciplina: Administração Pública
Assuntos: Conselho Deliberativo, Decreto nº 45.559, de 03 de março de 2011 - Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde - CES e dá outras providências., Legislação Aplicada - SES MG
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O CES mineiro é instância colegiada permanente e deliberativa do SUS. Sobre sua natureza e vinculação segundo o Decreto nº 45.559/2011, analise:
I. Atua na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde, inclusive financeira.
II. Administrativamente, é órgão autônomo sem vinculação à Secretaria de Estado para garantir imparcialidade.
III. Decisões do CES são homologadas pelo Secretário de Saúde ou Governador.
IV. Sua finalidade é estabelecer diretrizes e fiscalizar o cumprimento dos princípios do SUS.