Questão 2144404

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2144404

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Tributária do Município de Manaus

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria Municipal de Finanças de Manaus

De acordo com a Lei municipal n^o 1.628, de 30 de dezembro de 2011, fica isento do IPTU o imóvel

Alternativa A:
qualificado como habitação econômica, assim entendido o imóvel cujo valor de mercado, no exercício de 2019, não seja superior a R\$ 45.700,00.
Alternativa B:
de interesse histórico ou cultural, assim reconhecido pelo órgão federal competente, que tenha sua fachada e cobertura restaurada em suas características arquitetônicas originais, limitada a isenção ao prazo de 5 anos, contado da conclusão da obra de restauração.
Alternativa C:
pertencente a portador de doença crônica terminal.
Alternativa D:
de residência de portador de necessidades especiais (PDE), desde que este seja proprietário do imóvel, não possua rendimentos e esteja contemplado nos programas sociais dos governos federal, estadual e/ou municipal.
Alternativa E:
de propriedade de pessoas com mais de 80 anos de idade, desde que nele resida.