Questão 2144401

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2144401

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Tributária do Município de Manaus

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria Municipal de Finanças de Manaus

De acordo com a Lei municipal nº 2.383, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no Município de Manaus, estão desobrigados de inscrever-se na repartição fiscal competente municipal, antes do início de suas atividades,

Alternativa A:
as pessoas que possuam estabelecimentos, unidades de produção ou auxiliares que estejam fora do campo de incidência ou sejam isentas da TL e TVF.
Alternativa B:
estabelecimentos ou unidades de produção ou auxiliares de pessoas sujeitas à autorização municipal.
Alternativa C:
aqueles que, embora não estabelecidos no Município, exerçam no território deste, em caráter temporário, habitual ou permanente, atividade sujeita à tributação municipal.
Alternativa D:
as instituições imunes a impostos nos termos da Constituição Federal, não sujeitas à TL e TVF.
Alternativa E:
aqueles que não sejam contribuintes de tributos municipais nem sejam estabelecidos no Município, embora comercializem mercadorias com pessoas jurídicas nele estabelecidas.

Estatísticas Cadernos

Questão 2144401

Continue estudando na plataforma