Questão 2144384

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2144384

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Tributária do Município de Manaus

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria Municipal de Finanças de Manaus

A Lei municipal n^o 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), estabelece que

Alternativa A:
as Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, ordinariamente, duas vezes por semana.
Alternativa B:
o Tribunal Pleno reunir-se-á, extraordinariamente, até três vezes por semana, conforme convocação da Presidência.
Alternativa C:
o Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por semana.
Alternativa D:
o Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao mês.
Alternativa E:
as Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, extraordinariamente, até três vezes por semana, conforme convocação da Presidência.

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