Questão 2144213

Direito Eleitoral · 2014

Questão

ID 2144213

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Condenação Criminal

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais

Considere a seguinte matéria veiculada em um site de notícias.

“Em votação aberta, a Câmara de Deputados decidiu nesta quarta-feira (12/02/2014) por 467 votos e uma abstenção, cassar o mandato do Deputado Natan Donadon (sem partido, Rondônia).”

A referida cassação decorre do fato de o deputado ter

Alternativa A:
sido condenado no processo do ‘Mensalão’, por ter recebido dinheiro para votar a favor dos projetos do Governo Federal na Câmara dos Deputados.
Alternativa B:
agredido fisicamente um colega deputado em reunião plenária da Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
dado declarações racistas e homofóbicas em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Alternativa D:
sido condenado pela justiça à prisão por peculato e formação de quadrilha e encontrar-se cumprindo pena em presídio de Brasília.

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