Questão 2143542

Administração Pública · 2017

Questão

ID 2143542

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Conselho Deliberativo

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba

Em geral, as normas sobre conselhos de ensino referem-se a funções deliberativa , consultiva , normativa, mediadora, mobilizadora, fiscal , recursai, entre outras.A função deliberativa é assim entendida quando:

Alternativa A:
o conselho é revestido de competência legal para fiscalizar o cumprimento de normas e a legalidade ou legitimidade de ações, aprová-las ou determinar providências para sua alteração
Alternativa B:
Situa o conselho numa ação afetiva e mediação entre o governo e a sociedade, estimulando e desencadeando estratégias de participação.
Alternativa C:
efetiva o compromisso de todos com a promoção dos direitos educacionais da cidadania, ou seja: da qualidade da educação
Alternativa D:
a lei atribui ao conselho competência específica para decidir, em instância final, sobre determinadas questões
Alternativa E:
tem um caráter de assessoramento e é exercida por meio de pareceres , aprovados pelo colegiado, respondendo a consultas do governo ou da sociedade.

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