Questão
ID 2143231Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 31.349/2009 - Regulamenta o Tratamento Diferenciado e Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras, no Âmbito da Administração Pública Municipal
Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - Sms
O Serviço de Inspeção Municipal do Rio de Janeiro - SIM, subordinado ao Departamento de Agricultura da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, tem como competência realizar a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico. Os estabelecimentos industriais de produtos de origem animal registrados neste órgão poderão comercializar seus produtos: