Questão 2141717 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2024

Questão

ID 2141717

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Interdições e Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso

O quesito mais importante na área de Direito Civil é a avaliação da capacidade mental. [...]A capacidade civil permite a uma pessoa adquirir direitos e contrair obrigações por conta própria, sem necessidade de representante legal.

[..] Uma ação cível de interdição é promovida quando o indivíduo perde sua capacidade de gerir seus bens e sua própria pessoa. Esse tipo de lide representa uma das solicitações judiciais mais comuns nas quais uma perícia psiquiátrica é requisitada.

TEIXEIRA, E.H., BARROS, D.M., Manual de Perícias Psiquiátricas. Porto Alegre: Artmed, 2015.

De acordo com a referência acima, com relação às ações de interdição assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Considera-se com deficiência aquele indivíduo que tem impedimentos de médio e longo prazo (mínimo de um ano), de natureza física ou mental.
Alternativa B:
O interditando pode impugnar o pedido dentro do prazo de 30 dias contados da audiência de interrogatório.
Alternativa C:
A interdição poderá ser temporária naqueles casos em que o prognóstico ainda não está fechado ou em que o quadro é sabidamente transitório, sendo necessária nova perícia após um período mínimo fixo de seis meses.
Alternativa D:
Mesmo tendo sido interditado indefinidamente, o “levantamento da interdição” poderá ser, a qualquer momento, feito pelo interditado e será apensado aos autos da interdição. O juiz nomeará perito para proceder ao exame de sanidade no interditado e após a apresentação do laudo designará audiência de instrução e julgamento.

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Questão 2141717

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