Questão
ID 214062Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 152, Remoção e Redistribuição
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Cláudia, de vinte anos de idade, é solteira, servidora pública e considerada pessoa com deficiência moderada. Considerando a situação hipotética anterior, julgue os itens a seguir.
Caso seja vítima de violência doméstica, Cláudia terá direito à remoção.