Questão 2140415

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2140415

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 1.013/2007 - Altera a Lei N. 452, de 2 de Outubro de 1974, e o Decreto-lei N. 260, de 29 de Maio de 1970

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: São Paulo Previdência

Considere que Pedro, militar da reserva remunerada do Estado de São Paulo, faleceu. Joana, que vivia em união estável com Pedro havia dois anos, requereu, administrativamente, o recebimento do benefício da pensão. O requerimento de Joana, nos termos do disposto na Lei nº 1.013, de 2007, será

Alternativa A:
indeferido, pois, para fins de recebimento de pensão, é dependente do militar o cônjuge, não o companheiro, mesmo que não estivesse na constância do casamento na data do óbito.
Alternativa B:
indeferido, pois, para fins de recebimento de pensão, são dependentes do militar os filhos, não o companheiro ou o cônjuge, desde que comprovadamente vivam sob dependência econômica do militar.
Alternativa C:
deferido, desde que Joana comprove que vivia, à época do falecimento, sob dependência econômica do militar.
Alternativa D:
deferido, desde que Joana comprove a união estável e sua constância à época do falecimento de Pedro, independentemente da comprovação de dependência econômica.
Alternativa E:
deferido, desde que Joana comprove, além da união estável, ter filho de Pedro menor de 21 anos e não emancipado.

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