Questão 2140280

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 2140280

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 1.010/2007 - Dispõe sobre a Criação da SÃO Paulo Previdência - Spprev, Entidade Gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: São Paulo Previdência

João, servidor público estadual, pagava regularmente pensão alimentícia à sua ex-cônjuge Carla. No entanto, João veio a falecer, sendo que pagou a já mencionada pensão alimentícia até o mês de seu falecimento. Na hipótese narrada, e de acordo com a Lei Complementar no 1.012/2007, Carla

Alternativa A:
não terá direito à pensão por morte, caso existam outros dependentes legitimados ao recebimento do benefício.
Alternativa B:
não terá direito à pensão por morte, em qualquer hipótese.
Alternativa C:
terá direito à pensão por morte, pouco importando se João pagava pensão alimentícia na data do óbito.
Alternativa D:
terá direito à pensão por morte, concorrendo em igualdade de condições com demais dependentes, não havendo limitação em relação ao valor do benefício.
Alternativa E:
terá direito à pensão por morte, concorrendo em igualdade de condições com demais dependentes, sendo o valor limitado ao valor da pensão alimentícia que recebia do servidor.

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