Questão 2140230

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 2140230

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 1.010/2007 - Dispõe sobre a Criação da SÃO Paulo Previdência - Spprev, Entidade Gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Previdência

A São Paulo Previdência – SPPREV – tem por finalidade
administrar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos titulares de cargos efetivos (RPPS) e o Regime
Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo
(RPPM). Dentre as suas atribuições legais, compete-lhe

Alternativa A: aplicar, sempre que possível, parte de seus recursos em
títulos da dívida pública do Estado de São Paulo.
Alternativa B: atuar nas demais áreas da seguridade, garantindo aos
Servidores Públicos e Militares contribuintes serviços
de saúde e assistência social.
Alternativa C: conceder empréstimos aos servidores e militares contribuintes,
para pagamento mediante débito consignado em
folha de pagamento.
Alternativa D: celebrar convênio com municípios com o objetivo de
pagamento de benefícios aos seus servidores.
Alternativa E: arrecadar e cobrar os recursos e contribuições necessários
ao custeio dos regimes.

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