Questão
ID 2140180Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: São Paulo Previdência
Em relação ao sistema tributário estadual praticado na administração pública do Estado de São Paulo, considere as seguintes afirmativas:
I. A receita pública constitui-se por preços, tributos e outros ingressos de recursos.
II. Os impostos têm, preferencialmente, caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
III. O Estado propõe e defende a isenção de impostos sobre produtos componentes da cesta básica.
IV. O Estado coordena e unifica serviços de fiscalização e arrecadação tributária, podendo delegar à União, outros Estados e Municípios, bem como deles receber encargos de administração tributária.
Está correto o que se afirma em