Questão 2140172

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 2140172

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Social

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: São Paulo Previdência

A Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 126,
§ 7o, estabelece que a lei disporá sobre a concessão do benefício
de pensão, por morte do servidor, que será igual ao
valor

Alternativa A: de 70% do total dos proventos do servidor falecido,
desde que estes não ultrapassem o limite máximo
estabelecido para os benefícios do regime geral da
previdência social.
Alternativa B: de 70% do total dos proventos do servidor falecido,
desde que estes não ultrapassem o limite máximo
estabelecido para os benefícios do regime geral da
previdência social.
Alternativa C: do total dos proventos do servidor falecido, desde
que este não ultrapasse 70% do limite máximo estabelecido
para os benefícios do regime geral da previdência
social, hipótese em que deverá ser acrescida
a diferença que ultrapassou 70% deste limite.
Alternativa D: do total dos proventos do servidor falecido, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios do
regime geral da previdência social, acrescido de
70% da parcela excedente a este limite.
Alternativa E: do total dos proventos do servidor falecido, desde que
este não ultrapasse 70% do limite máximo estabelecido
para os benefícios do regime geral da previdência
social, hipótese em que deverá ser subtraída a
diferença que ultrapassou 70% deste limite.

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