Questão 213923

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 213923

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Competência, Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a criação e competência dos Juizados Especiais, à luz da Lei nº 9.099/1995 e subsidiariamente da Lei nº 10.259/2001, julgue os itens:

I. Os Juizados Especiais foram criados para conciliação, processo, julgamento e execução.

II. A competência dos JEFs Criminais respeita as regras de conexão e continência.

III. No âmbito federal, as prerrogativas dos JEFs abrangem do processo até a execução.

É correto o que se afirma em: