Questão
ID 213862Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Atos Processuais, Lei Nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 10.259/2001 traz regramento específico sobre a comunicação dos atos processuais. Analise a seguinte situação hipotética: Em um processo tramitando perante o Juizado Especial Federal, o juiz profere sentença fora da audiência de instrução e julgamento. O representante da parte não estava presente no momento da prolação. De acordo com o art. 8º da referida lei, como deverá ocorrer a intimação?