Questão 213860

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 213860

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Informalidade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Os princípios orientadores dos Juizados Especiais são fundamentais para a compreensão do rito sumaríssimo. Sobre o princípio da informalidade, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Determina a necessidade de formas essenciais e rigor absoluto em todos os atos processuais para garantir a segurança jurídica.
Alternativa B:
Estabelece que não existem formas essenciais ou rigor absolutamente formal ao processo, permitindo o reconhecimento de que não há nulidade sem prejuízo.
Alternativa C:
Obriga que todos os atos sejam realizados por escrito, vedando a prática de atos orais durante a audiência.
Alternativa D:
Impõe a substituição do Termo Circunstanciado pelo Inquérito Policial em todos os casos de menor potencial ofensivo.
Alternativa E:
Refere-se exclusivamente à desnecessidade de exame de corpo de delito quando a materialidade for comprovada por boletim médico.

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