Questão 213850

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 213850

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Integração da Lei Processual

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o sistema normativo que rege os Juizados Especiais Federais. A Lei nº 10.259/2001 instituiu tais órgãos e definiu a ordem de prioridade na aplicação das normas processuais. Diante de uma lacuna na referida lei especial, o operador do direito deve buscar a integração do sistema de forma ordenada. Com base na estrutura hierárquica de aplicação subsidiária estabelecida pela doutrina e pela própria legislação, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de prioridade normativa:

Alternativa A:
Normas da Lei nº 10.259/2001; Normas da Lei nº 9.099/1995; Normas do CPC; Demais diplomas legais.
Alternativa B:
Normas da Lei nº 9.099/1995; Normas da Lei nº 10.259/2001; Normas do CPC; Demais diplomas legais.
Alternativa C:
Normas do CPC; Normas da Lei nº 10.259/2001; Normas da Lei nº 9.099/1995; Demais diplomas legais.
Alternativa D:
Normas da Lei nº 10.259/2001; Normas do CPC; Normas da Lei nº 9.099/1995; Demais diplomas legais.
Alternativa E:
Normas da Lei nº 10.259/2001; Normas da Lei nº 9.099/1995; Demais diplomas legais; Normas do CPC.

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