Questão 213827

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 12.850/2013, “o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal [...]” (Brasil, 2013, p.3). Considerando os resultados esperados a partir das informações fornecidas para que o colaborador seja contemplado com os benefícios expressos na Lei n°12.850/2013, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.

( ) A revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa.

( ) A restituição total ou parcial do produto das infrações practicadas pela organização criminosa às devidas vítimas.

( ) A identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas.

( ) A identificação e localização do(s) líder(es) da organização criminosa, quando não for(em) este(s) o(s) colaborador(es).

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é