Questão 213825

Direito Penal · 2025

Questão

ID 213825

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cecília

Com base no art. 1º da Lei n° 12.850 de 2013 (Lei de Organização Criminosa), considerando os demais critérios estabelecidos, quantas pessoas deverão se associar para que seja considerado organização criminosa:

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