Questão 213823 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2025

Questão

ID 213823

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Durante investigação policial, identificou-se que um grupo de quatro pessoas se estruturara, de forma estável e com divisão de tarefas, para a prática de extorsão mediante sequestro, com obtenção de vultoso proveito econômico. Um dos integrantes, preso em flagrante, manifestou interesse em colaborar com a investigação, tendo oferecido informações relevantes sobre o paradeiro das vítimas em troca de benefícios legais.

Com base nos fatos mencionados nessa situação hipotética e no disposto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A colaboração premiada só poderia ser realizada com o investigado em liberdade, sendo vedada sua celebração após a prisão em flagrante.
Alternativa B:
A colaboração premiada é um meio de obtenção de prova e pode ser utilizada mesmo contra corréus, desde que acompanhada de outros elementos de corroboração.
Alternativa C:
O grupo em questão não se enquadra na classificação de organização criminosa, cuja caracterização exige, além de estabilidade e estrutura organizada, a participação de, no mínimo, cinco pessoas.
Alternativa D:
O acordo de colaboração premiada depende da homologação do juiz e não pode ser recusado pelo Ministério Público.
Alternativa E:
A colaboração premiada exige obrigatoriamente o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público para que produza efeitos legais.

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Questão 213823

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