Questão
ID 2138131Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Distrital Nº 5.165/2013 - Lei dos Benefícios Eventuais
Ano: 2019 Banca: IBRAE - Instituto Brasil de Educação Órgão: Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Huma
Para efeito do artigo 28 da Lei Distrital nº5.165/2013,o auxílio em razão do desabrigo temporário é concedido a pessoas ou famílias privadas da respectiva moradia em decorrência de um dos seguintes adventos: