Questão 213811

De acordo com a jurisprudência recente sobre acordos de colaboração premiada, analise as seguintes assertivas:

I.O réu delatado tem legitimidade para questionar a validade do acordo de colaboração do delator; logo, ele pode ter acesso às tratativas e à audiência de homologação.

II.É possível que, em um acordo de colaboração premiada, seja determinado que o colaborador inicie imediatamente a privação de liberdade, mesmo isso não estando previsto na Lei.

III.Pessoa jurídica não possui capacidade para celebrar acordo de colaboração premiada, previsto na Lei nº 12.850/2013.

É correto o que se afirma em: