Questão 2138093

A indisponibilidade de bens na ação de improbidade não caracteriza tutela de evidência porquanto o periculum in mora depende de prova concreta.

Em caso de citação por edital, caso se opere à revelia, é prescindível a nomeação de curador especial para defender os interesses do revel.

Quando representado pela Defensoria Pública, o devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça.

Diferentemente da Defensoria pública e das entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública, os escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei não gozam de prazo em dobro para as suas manifestações processuais.

A liminar na ação possessória de força nova é um exemplo de tutela de evidência.