Questão 213805

Direito Penal · 2023

Questão

ID 213805

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Associação Criminosa, Crime Unissubjetivo, Monossubjetivo ou de Concurso Eventual, Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas, Lei Nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade (Revogada), Perseguição

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Com relação à legislação penal, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Configura-se o crime de associação para o tráfico quando comprovada a associação estável e permanente, não bastando concurso eventual de pessoas para o tráfico.
Alternativa B:
A lei trouxe o conceito de organização criminosa e fez previsão de pena para quem a integra.
Alternativa C:
É típica a conduta de prosseguir com o interrogatório de quem decidiu exercer o direito ao silêncio.
Alternativa D:
É cabível a exceção da verdade nos crimes de calúnia e injúria.
Alternativa E:
A habitualidade representa um dos elementos do crime de perseguição.

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