Questão
ID 213804Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas
Ano: 2023 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Ingazeira
Analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais.
II. É correto afirmar que se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação.
Marque a alternativa CORRETA: