Questão 2137972

Engenharia Civil · 2019

Questão

ID 2137972

Disciplina: Engenharia Civil

Assunto: Licitações e Contratos da Administração Pública

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Com relação à gestão contratual e à fiscalização de obras rodoviárias contratadas pelo regime diferenciado de contratação integrada, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Por serem comuns imprevistos na execução de projetos de engenharia de obras rodoviárias, em regra são admissíveis aditivos contratuais, para mais ou para menos, de até 25% do valor total do contrato.
Alternativa B:
Reajustamentos contratuais, mesmo havendo previsão contratual, devem ser realizados por meio de termos aditivos.
Alternativa C:
Termos aditivos celebrados no interesse da administração para cobrir custos advindos de desapropriações limitam-se a 10% do valor total do contrato.
Alternativa D:
Para que seja efetuado o pagamento dos serviços executados, é necessária a emissão de laudos de medição pela fiscalização do contrato.
Alternativa E:
Defeitos resultantes da execução da obra ou de materiais nela empregados devem ser ressarcidos de acordo com os preços constantes no contrato inicial.

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