Questão 213792 de Direito Penal - NTCS 2023

Questão

ID 213792

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2023 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim

A Lei 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. Considera-se organização criminosa a associação de pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Para configurar organização criminosa é necessária a associação de, no mínimo, 2 (duas) pessoas.
Alternativa B:
Para configurar organização criminosa é necessária a associação de, no mínimo, 5 (cinco) pessoas.
Alternativa C:
Para configurar organização criminosa é necessária a associação de, no mínimo, 3 (três) pessoas.
Alternativa D:
Para configurar organização criminosa é necessária a associação de, no mínimo, 4 (quatro) pessoas.
Alternativa E:
Para configurar organização criminosa é necessária a associação de, no mínimo, 6 (seis) pessoas.

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Questão 213792

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