Questão 2137879

Contabilidade Pública · 2019

Questão

ID 2137879

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Fato Gerador da Receita Antes da Arrecadação

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Caso a legislação de determinado estado estabeleça que o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorra no dia 1.º de janeiro de cada ano, o reconhecimento do direito a receber relativo a esse imposto deverá ser registrado na contabilidade desse ente federado

Alternativa A:
no momento em que houver a previsão da arrecadação dessa receita em sua lei orçamentária anual (LOA).
Alternativa B:
no dia 1.º de janeiro, dia do fato gerador estabelecido em sua legislação.
Alternativa C:
no momento da arrecadação desse imposto, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.
Alternativa D: no momento do recolhimento desse imposto, quando houver a
transferência dos valores arrecadados à conta específica do
Tesouro do estado.
Alternativa E:
depois de efetuadas as transferências legais e voluntárias devidas pelo referido estado.

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