Questão 213783

Direito Penal · 2022

Questão

ID 213783

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Foi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtualmente na Internet, com o fim de investigar crime praticado por organização criminosa. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado.

Alternativa A:
O juiz pode ressalvar o direito do infiltrado de ter suas informações pessoais preservadas durante a investigação.
Alternativa B:
A infiltração admite renovações, mas não pode exceder o total de 360 dias.
Alternativa C:
É anulável a infiltração se as provas puderem ser produzidas por outros meios disponíveis.
Alternativa D:
Na hipótese de representação feita pelo delegado, o juiz, após decidir o pedido, cientificará o Ministério Público.
Alternativa E:
Havendo indícios de que o agente infiltrado sofre risco iminente, o juiz pode sustar a operação de ofício.

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