Questão 213780

Direito Penal · 2022

Questão

ID 213780

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal

Uma das características indispensáveis à configuração de organização criminosa é

Alternativa A:
a participação de, no mínimo, quatro pessoas, não se incluindo nesse cômputo menores de dezoito anos de idade.
Alternativa B:
a comprovada consumação de vários delitos de natureza patrimonial que garantam efetiva vantagem econômica.
Alternativa C:
o escalonamento organizacional ordenado, com evidente estabilidade e durabilidade.
Alternativa D:
a observância de um padrão uniforme de atuação, com vistas à prática de delitos cuja pena máxima seja superior a dois anos.
Alternativa E:
a prática exclusiva de delitos com repercussão transnacional.

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