Questão
ID 213778Disciplina: Administração Pública
Assuntos: Conselho Consultivo, Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003 - Define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Ao identificar aplicação irregular de recursos do Fundo, o Conselho Consultivo deve:
I. Solicitar suspensão do repasse e auditoria.
II. Encaminhar relatório à CGU e ao TCU.
III. Aprovar retroativamente se houver utilidade pública provada.