Questão 2137734

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2137734

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar N. 39/2002 - Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

De acordo com a Lei Complementar n.º 111/2016 do estado do Pará, o participante da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado do Pará (FUNPRESP/PA)

Alternativa A:
terá direito aos benefícios decorrentes de eventos relacionados a idade avançada e morte, considerados benefícios não programados mínimos pela legislação.
Alternativa B:
poderá receber do patrocinador aportes correspondentes a tempo de serviço anterior à adesão ao plano de benefícios.
Alternativa C:
será impedido de manter-se filiado caso seja cedido a outro órgão de outro estado ou do Distrito Federal.
Alternativa D:
terá direito à contribuição do patrocinador em caso de afastamento não remunerado.
Alternativa E:
poderá se desligar a qualquer momento, pois a sua filiação ao regime complementar tem natureza facultativa.

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Questão 2137734

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