Questão
ID 2137730Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar N. 39/2002 - Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará
Antônia, de cinquenta e dois anos de idade, requereu o benefício de pensão por morte em virtude do falecimento, em 1.º/6/2019, do seu cônjuge, Damião, servidor público aposentado de órgão da administração pública do estado do Pará. Damião tinha dois filhos maiores e capazes: Matheus, que é casado, e Mariana, que é solteira. Os pais de Damião, ainda vivos, eram economicamente dependentes dele.
Nessa situação hipotética, a pensão por morte deverá ser concedida a