Questão 213742

Direito Penal · 2022

Questão

ID 213742

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Um criminoso, de forma isolada, vende armas e munições a terceiros, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, em locais próximos a determinadas cidades fronteiriças do país.

Com base na Lei nº 12.850/2013, a qual, entre outras providências, estabelece normas relativas à organização criminosa, afirma-se que a situação acima descrita:

Alternativa A:
se enquadra como organização criminosa
Alternativa B:
se enquadra como captação urbana e ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos
Alternativa C:
não se enquadra como organização criminosa, em razão da ausência de associação de pessoas
Alternativa D:
não se enquadra como organização criminosa, em razão de motivo torpe ou fútil presente na conduta do criminoso
Alternativa E:
se enquadra como concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal

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