Questão
ID 213728Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
Mick é policial civil e participa de uma larga investigação sobre complexa organização criminosa. Após mais de dois anos de aprofundamento da análise dos crimes perpetrados, houve a obtenção de provas para deflagrar operação de busca, apreensão e prisão dos envolvidos na prática delituosa, ocorrendo a participação do Ministério Público e de auditores da Fazenda. Foram expedidos diversos mandados judiciais. Verificou-se que os agentes criminosos possuíam arsenal potente com armas de guerra, notadamente russas, americanas e israelenses. Nos termos da Lei nº 12.850/13, as lideranças de organizações criminosas armadas ou que tenham armas à disposição deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimentos penais de: