Questão
ID 213724Disciplina: Administração Pública
Assuntos: Conselho Deliberativo, Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003 - Define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o funcionamento e deliberação do colegiado (Decreto nº 4.564/2003), analise:
I. O Conselho reúne-se ordinariamente uma vez por mês.
II. Deliberações são tomadas por maioria simples, presente a maioria absoluta.
III. O Presidente possui o voto de qualidade em caso de empate.