Questão
ID 213712Disciplina: Administração Pública
Assuntos: Conselho Consultivo, Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003 - Define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a presidência do Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo (Art. 3º do Decreto nº 4.564/2003), analise:
I. O Conselho é presidido pelo Ministro de Estado da Assistência e Promoção Social.
II. Em impedimentos, o Presidente é substituído pelo Ministro da Fazenda.
III. O Ministro Chefe da Casa Civil integra o Conselho como membro nato.