Questão 213708

são conferidos apenas àquele que confesse a prática delituosa anteriormente à sentença condenatória.

não importam o sobrestamento do prazo para o oferecimento da denúncia.

oportunizam unicamente a substituição da pena de detenção por pena restritiva de direitos.

independem de homologação judicial, bastando o aval do Ministério Público.

podem, em determinados casos, resultar em perdão ministerial caracterizado pelo não oferecimento da denúncia.