Questão 213659

Organização criminosa não configura um tipo penalincriminador autônomo, mas meramente a forma de praticarcrimes.

A associação estável e permanente de três ou mais pessoas paraa prática de crimes é requisito para a configuração deorganização criminosa.

É circunstância elementar da organização criminosa afinalidade de obtenção de vantagem de qualquer naturezamediante a prática de infrações penais, consumando-se com aprática, pelos membros da organização, de quaisquer ilícitoscom penas máximas superiores a quatro anos.

É circunstância elementar da organização criminosa a estruturaordenada, caracterizada pela divisão formal de tarefas entre osmembros da sociedade criminosa.

Organização criminosa é crime comum, não exigindoqualidade ou condição especial do agente, mas terá penaaumentada se houver concurso de funcionário público e aorganização valer-se dessa condição para a prática de infraçõespenais.