Questão 213644

Direito Penal · 2019

Questão

ID 213644

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2º da Lei nº 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, nos termos do parágrafo 4º, se

Alternativa A:
houver impedimento ou, de qualquer forma, embaraçar-se a investigação de infração penal cometida no seio da organização criminosa.
Alternativa B:
na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.
Alternativa C:
houver concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.
Alternativa D:
o acusado exercer o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.
Alternativa E:
das ações diretas ou indiretas da organização criminosa resultar morte.

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