Questão 213638

Direito Penal · 2019

Questão

ID 213638

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Assinale a opção correta, a respeito do crime de organização criminosa previsto na Lei n.º 12.850/2013.

Alternativa A:
Para que se configure o referido crime, tem de se comprovara ocorrência de associação estável e permanente de três oumais pessoas para a prática criminosa.
Alternativa B:
Constitui circunstância elementar desse delito a finalidadede obtenção de vantagem de qualquer natureza mediantea prática de infrações penais cujas penas máximas sejamsuperiores a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional.
Alternativa C:
A estruturação organizada e ordenada de pessoas, com anecessária divisão formal de tarefas entre elas, é circunstânciaelementar objetiva do crime em apreço.
Alternativa D:
A prática de pelo menos um ato executório das infraçõespenais para as quais os agentes se tenham organizado constituicondição para a consumação do referido delito.
Alternativa E:
Ao agente que exercer o comando, individual ou coletivo, deorganização criminosa, ainda que não pratique pessoalmenteatos de execução, será aplicada causa de aumento de penade um sexto a dois terços.