Questão
ID 2136338Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 5.969/2017 - Código Penitenciário do Distrito Federal,
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do DF
Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
Para cada pessoa privada de liberdade, é organizado, dentro do ambiente prisional, um prontuário administrativo individual, aberto ou reaberto no momento do ingresso, e que acompanha a pessoa privada de liberdade durante a execução penal, salvo nos casos de transferência de unidade prisional.