Questão
ID 2136316Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 5.969/2017 - Código Penitenciário do Distrito Federal,
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do DF
Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
A advertência verbal é punição de caráter educativo, aplicável às infrações de natureza média e, nos casos de reincidência, às infrações de natureza leve.