Questão 2136220

Não poderá contar com apoio financeiro do Governo do Distrito Federal.

Nos contratos, as escolas de samba e os blocos de enredo que participam do desfile oficial, previstos em lei própria, não podem estabelecer quantitativos mínimos de integrantes, carros alegóricos, fantasias, instrumentos e outros elementos correlatos para apresentação nos desfiles.

Para a realização dos desfiles das escolas de samba, dos blocos de enredo e dos blocos carnavalescos notoriamente tradicionais, poderá ocorrer contratação com inexigibilidade licitatória.

Os valores decorrentes dos contratos, observados os demais requisitos legais, devem ser pagos antecipadamente, em pelo menos três parcelas, às escolas de samba, aos blocos de enredo e aos blocos carnavalescos, para possibilitar sua utilização na preparação dos desfiles contratados.

Se houver descumprimento de cláusula contratual, os valores pagos em decorrência do contrato devem ser integralmente devolvidos ao Distrito Federal, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).