Questão 213619

Acerca do crime de organização criminosa, julgue os itens a seguir,tendo como referência a Lei n.º 12.850/2013.

I Considera-se organização criminosa a associação composta por, pelo menos, três participantes que tenham por objetivo obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais.

II Uma organização criminosa tem como característica elementar a estrutura ordenada e a divisão de tarefas.

III A associação de pessoas com o fim de cometer infrações penais cujas penas cominadas forem inferiores a quatro anos será reconhecida como organização criminosa somente se pelo menos um de seus membros for servidor público.

IV Para a consumação do crime de organização criminosa, é prescindível a prática de outros atos criminosos pela organização.

Assinale a opção correta.