Questão 213608

Direito Penal · 2018

Questão

ID 213608

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

É(São) requisito(s) para a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos:

Alternativa A:
ter a vítima mais de 14 (quatorze) e menos de 60(sessenta) anos de idade, na data dos fatos.
Alternativa B:
salvo no caso de delação premiada prevista na Leino 12.850/2013, e se o crime não for cometido comviolência ou grave ameaça à pessoa, se doloso, quea pena aplicada não supere 4 (quatro) anos; se culposo,independentemente da quantidade de pena.
Alternativa C:
não reincidência comum ou específica em crime doloso,ainda que em face da condenação anterior amedida seja socialmente recomendável.
Alternativa D:
a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, areparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo,bem como os motivos e circunstâncias indicarem quea substituição seja suficiente.