Questão 213606

Direito Penal · 2018

Questão

ID 213606

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Com relação à infiltração de agentes prevista na Lei no 12.850/2013 (Organização Criminosa), é correto afirmar que

Alternativa A:
somente é possível por meio de representação deDelegado de Polícia.
Alternativa B:
é autorizada, em qualquer hipótese, para investigaçãode todos os crimes apenados com reclusão.
Alternativa C:
é autorizada somente na fase de investigação policiale para os crimes apenados com reclusão.
Alternativa D:
será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses,sem prejuízo de eventuais renovações, desde quecomprovada sua necessidade.
Alternativa E:
na hipótese de representação do delegado de polícia,o juiz competente, poderá autorizar, mesmo sema manifestação do Ministério Público.