Questão 213583 de Direito Penal - FGV 2018

Questão

ID 213583

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Em determinada cidade, quatro oficiais de justiça, de maneira recorrente e organizada, com plena divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem indevida, se reuniam para orquestrar e praticar crimes de falsidade ideológica de documento particular(art. 299. Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa) na própria cidade, documentos esses que não tinham qualquer relação com a função pública que exerciam.Descobertos os fatos, a conduta dos funcionários públicos:

Alternativa A:
configura crime de organização criminosa, não incidindo amajorante pelo fato de serem os agentes funcionáriospúblicos, já que os crimes praticados não estavamrelacionados à função pública que exercem;
Alternativa B:
não configura crime de organização criminosa em razão dasanção penal prevista para os delitos que praticavam epretendiam praticar;
Alternativa C:
configura crime de organização criminosa, incidindoqualificadora pelo fato de os membros serem funcionáriospúblicos;
Alternativa D:
configura crime de organização criminosa, incidindo causa deaumento pelo fato de os membros serem funcionáriospúblicos;
Alternativa E:
não configura o crime de organização criminosa em razão daquantidade de agentes envolvidos na empreitada delitiva.

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Questão 213583

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